Processo 5001255-55.2015.8.21.0022

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INVENTÁRIO Nº 5001255-55.2015.8.21.0022/RS REQUERENTE : NELCI MARIA RAUBER OLIVEIRA (Inventariante, Pais) ADVOGADO(A) : CASSIA LOPES MONTEIRO (OAB RS088459) DESPACHO/DECISÃO AUTOR DA HERANÇA: ALGEMIRO OLIVEIRA , CPF XXX.XXX.XXX-XX - DATA DO ÓBITO: 24/12/1982 (certidão de óbito no evento 2, PET2, p. 10 ).   HERDEIROS/INTERESSADOS: 1. SÉRGIO FERNANDES OLIVEIRA - filho do autor da herança - casado - Adv.: Carlos Marcelo Neutzling - OAB/RS 66.219 ( evento 74, PROC1 ). 2. GIZA DE OLIVEIRA VALERÃO - filha do autor da herança - viúva - Citação pendente (mandado com retorno negativo no evento 92, CERTGM1 ). 3. SUCESSÃO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - cônjuge do autor da herança, casada sob o regime da comunhão universal de bens ( evento 2, PET9, p. 3 ) - falecida em 29/10/2007 (certidão de óbito: evento 2, PET2, p. 16 ) - Seus sucessores são seus filhos Giza e Sérgio, e os descendentes do filho pré-morto Algemiro Fernandes (Daiane e Jean Pierre, por representação). 4. SUCESSÃO DE LÚCIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA - filha do autor da herança - solteira, sem descendentes - falecida em 28/04/2002 (certidão de óbito: evento 2, PET3, p. 2 ) - Sua herdeira foi sua genitora, Maria da Conceição de Oliveira . 5. SUCESSÃO DE ALGEMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - filho do autor da herança - casado com Nelci Maria Rauber Oliveira pelo regime da comunhão universal de bens ( evento 2, PET10, p. 1 ) - falecido em 07/07/2002 (certidão de óbito: evento 2, PET2, p. 20 ) - Seus sucessores eram a viúva meeira Nelci Maria Rauber Oliveira e os filhos Daiane Elisa Oliveira e Jean Pierre de Oliveira. 5.1. SUCESSÃO DE JEAN PIERRE DE OLIVEIRA - neto do autor da herança - separado judicialmente, sem descendentes - falecido em 19/07/2022 (certidão de óbito: evento 56, CERTOBT2 ) - Sua sucessora é sua irmã Daiane. 5.2. DAIANE ELISA OLIVEIRA - neta (sucessora de Algemiro Fernandes de Oliveira e, posteriormente, de Nelci Maria Rauber Oliveira e Jean Pierre Oliveira ) - solteira - Adv.: Cássia Lopes Monteiro - OAB/RS 88.459 ( evento 2, PET7, p. 6 ). Cedeu seus direitos hereditários na sucessão do seu pai, Algemiro Fernandes de Oliveira , à genitora Nelci Maria ( evento 2, PET2, p. 24 ). 5.3. SUCESSÃO DE NELCI MARIA RAUBER OLIVEIRA - inventariante original, viúva de Algemiro Fernandes de Oliveira - falecida em 03/01/2023 (certidão de óbito: evento 71, CERTOBT2 ) - Sua sucessora é sua filha, Daiane Elisa Oliveira . 6. RAFAEL ZAGO OLIVEIRA - cessionário dos direitos hereditários de Giza de Oliveira Valerão, Jean Pierre de Oliveira e Nelci Maria Rauber Oliveira  ( evento 2, PET27, p. 8-11 ), sub-rogado na cessão de direitos hereditários feita por Daiane à sua genitora Delci Maria ( evento 2, PET27, p. 12-15 ).   TESTAMENTO: Dispensada a negativa, já que o óbito ocorreu antes de 2000, quando do início dos registros eletrônicos na CENSEC.   EDITAL: Conforme disposto no Art. 626, § 1º, do Código de Processo Civil: evento 89, EDITAL1 .   BENS:  Imóvel Urbano consistente em um terreno com uma casa principal e duas edificações acessórias, situado na Rua Luiz Alves Pereira, n.º 104, bairro Areal, Pelotas/RS, objeto da Transcrição n.º 19.328 do Livro 3-P, do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Pelotas/RS ( evento 2, PET3, p. 7 ).   DÍVIDAS: - DO ESPÓLIO:  Débito de IPTU junto à Prefeitura Municipal de Pelotas, no valor de R$ 7.548,71 em dívida ativa e R$ 34,94 referente ao exercício de 2015 ( evento 2, PET3, p. 8 ).   AVALIAÇÃO: Judicial: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme…

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