Processo 5001263-84.2015.8.21.0037
TJRS • Ação Civil Pública Cível
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5001263-84.2015.8.21.0037/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : JOSE FRANCISCO SANCHOTENE FELICE (Espólio) ADVOGADO(A) : WAGNER CHAGAS DA SILVA (OAB RS043460) RÉU : BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : LAURA BRETTAS FELICE ARGEMI (Inventariante) ADVOGADO(A) : SARITA ALVES VALLIM (OAB RS031423) ADVOGADO(A) : JULIA KAMPITS (OAB RS079094) ADVOGADO(A) : MARCIO PINHEIRO MACHADO DA ROSA (OAB RS073597) RÉU : BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS Local: Uruguaiana Data: 27/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Edital de Citação - Ação Civil Pública Cível Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana. Processo: 5001263-84.2015.8.21.0037. Natureza: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL. Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: JOSE FRANCISCO SANCHOTENE FELICE , BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDA, LAURA BRETTAS FELICE ARGEMI e BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS . Objeto: Citação do(a) requerido(a): BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDA, CNPJ: 10.656.468/0001-92 e BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS , CPF: XXX.XXX.XXX-XX, para se defender no processo acima referido, podendo apresentar contestação, no PRAZO de QUINZE (15) dias, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Uruguaiana, 27/07/2026. SERVIDOR(A): JACQUELINE ANTIQUEIRA ANDRE MARTINS. JUIZ(A): CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FARACO.
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