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Início › STJ › Processo 5001281-79.2023.4.04.7103
STJ

1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) x 2. União (embargado)

Processo nº 5001281-79.2023.4.04.7103 · Conflito de Competência · 2023 · ver número completo →

Processo nº 5001281-79.2023.4.04.7103, do STJ, movido por 1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) em face de 2. União (embargado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Classe
Conflito de Competência
Ano
2023

Partes do processo

1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante)Polo ativo
3. Juízo Federal da 2a Vara de Uruguaiana - Sj/Rs (suscitante)Polo ativo
5. Juraci Maria da Silva Rumpel (interessado)Polo ativo
6. Municipio de Sao Vicente do Sul (interessado)Polo ativo
2. União (embargado)Polo passivo
4. Juízo de Direito do Juízado Especial Cível Adjunto de São Vicente do Sul - Rs (suscitado)Polo passivo
Matheus Leites BernardoAdvogado
Vitor Giovane Rumpel FariasAdvogado
Fernanda Graciela BergelAdvogado
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