Processo 5001288-26.2025.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2026 A 15/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001288-26.2025.4.02.0000/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA AGRAVANTE : SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO LEME DE JESUS (OAB PR067128) AGRAVADO : INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL AGRAVADO : GENERAL MOTORS LLC ADVOGADO(A) : MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) AGRAVADO : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENAR A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 1.026, §2º, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

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