Processo 5001289-74.2023.8.21.0046

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INVENTÁRIO Nº 5001289-74.2023.8.21.0046/RS REQUERENTE : WALDIR VILARINHO ADVOGADO(A) : MARCIA ZUFFO (OAB RS029327) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de inventário e partilha dos bens deixados em razão dos óbitos de  ERNA METZ VILLARINHO  (falecida em 31/03/2012) e ARY GOMES VILARINHO  (falecido em 24/12/1989), na qual figura como  inventariante WALDIR VILARINHO . São herderios dos de cujus : 1. ANITO VILLARINHO – falecido, deixou 02 filhos; 2. ANTONIO ALBERTO VILLARINHO; 3. ARACI VILLARINHO – falecido, deixou 05 filhos; 4. AURY VILLARINHO ; 5. JOÃO CARLOS VILLARINHO ; 6. JOSÉ ROBERTO VILLARINHO – falecido, deixou esposa e 01 filho; 7. LAURO LUIZ VILLARINHO; 8.  MARIA ALICE VILARINHO ; 9. OSWALDO VILLARINHO – falecido, deixou 04 filhos; 10. PAULO VICTOR VILLARINHO ; e 11. WALDIR VILARINHO . Os bens que compõem o espólio são seguintes:  a) Uma fração de terras c/a área de 524,86 m², ocupada pelo passeio público, situada dentro do perímetro urbano desta cidade de Espumoso/RS (Registrado na matrícula nº 5.076, Livro 2, fls. 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Espumoso/RS); b) Um terreno c/a área de 1.337,20 m², e uma casa de alvenaria com área de 104,00m², que tomou o nº 157, fazendo frente com a rua Horácio Machado, situada no perímetro urbano desta cidade de Espumoso. Possui registro de servidão de passagem de 2m x 15,50m (Registrado na matrícula nº 5.077, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Espumoso/RS); c) Um terreno c/a área de 1.066,50 m², fazendo frente para a rua João Ghisleni, situada no perímetro urbano desta cidade de Espumoso (Registrado na matrícula nº 5.078, Livro 2, fls. 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Espumoso/RS). O inventariante apresentou as primeiras declarações no evento 17, PET1 . O MUNICÍPIO DE ESPUMOSO informou a existência de débitos de IPTU e Taxa de Lixo pendentes com relação aos imóveis objeto do presente inventário ( evento 24, PET1 ). Os sucessores dos herdeiros ANITTO VILLARINHO ( EMERSON VILLARINHO  e  FABRICIA VILLARINHO ) e  JOSE ROBERTO VILARINHO  (SALETE KUHN VILARINHO e  FABIEL ROBERTO KUHN VILARINHO ), e o herdeiro  ANTONIO ALBERTO VILARINHO , requereram sua habilitação nos autos ( evento 33, PET1 ). O herdeiro  LAURO LUIZ VILARINHO  requereu habilitação ao  evento 53, PET1 , informou que é curador do herdeiro   JOÃO CARLOS VILLARINHO  ( evento 53, OUT4 ) e pugnou pela intimação do Ministério Público para intervir no feito. Juntou "Contrato de Cessão dos Direitos Hereditários de um Imóvel Urbano" feita aos herdeiros PAULO VICTOR VILARINHO e MARIA JURACI VILARINHO ( evento 53, CONTR2 ). PAULO VICTOR VILARINHO e JOÃO CARLOS VILLARINHO , requereram habilitação ( evento 63, PET1 ). Em decisão ao evento 65, DESPADEC1 , foi autorizada a citação via aplicativo WhatsApp dos herdeiros  CLAUDIO VILLARINHO ;  GIULIANO VILLARINHO ;  ROSANA VILLARINHO ;  AURY VILLARINHO  e MARIA ALICE VILLARINHO. Ainda, o inventariante foi intimado para trazer aos autos o endereço/telefone dos sucessores de VILLARINHO (ELISANGELA e JARDEL), bem como de VOLNEI, sucessor do herdeiro OSWALDO VILLARINHO e da sucessão de ANNITO, pois estava pendente a citação dos herdeiros EMERSON e FABRICIA. Por fim, o inventariante deveria se manifestar quanto aos débitos de IPTU dos imóveis de matrículas n.º 1594 e n.º 1587 do RI de Espumoso/RS. Foi dada vista ao Ministério Público. A Fazenda Pública Estadual peticionou ao evento 81, PET1 . O inventariante requereu a habilitação dos herdeiros EMERSON VILLARINHO  e ,…

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