Processo 5001295-26.2025.8.13.0243

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

COMARCA DE ESPINOSA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2026 COMARCA DE ESPINOSA-MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 dias. O Dr. Mateus Oliveira Santos, MM. Juiz de Direito substituto desta Comarca, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo uma ação de USUCAPIÃO, autos nº 5001295-26.2025.8.13.0243, requerida por ROQUE NUNES DO CARMO e CLAUDIANE RIBEIRO SILVA NUNES, relativo a um imóvel URBANO, com área de 750,00 m², situado na Rua Anibal Paim, nº 170 – Bairro Cidade Nova, nesta cidade de Espinosa-MG. O imóvel tem as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 8.350.029,236m e E 734.927,263m; deste segue confrontando com a propriedade de ELIANA MARQUES PEREIRA PARDIM, com azimute de 135°55'06" por uma distância de 24,42m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.350.011,688m e E 734.944,258m; deste segue confrontando com a propriedade de CARMINO PEREIRA SANTANA, com azimute de 135°55'06" por uma distância de 5,58m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.350.007,682m e E 734.948,137m; deste segue confrontando com a propriedade de DORALICE SOARES DA SILVA SANTOS, com azimute de 224°53'20" por uma distância de 25,00m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.349.989,968m e E 734.930,491m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA ANIBAL PAIM, com azimute de 315°55'06" por uma distância de 30,00m até o vértice -P-0005, de coordenadas N 8.350.011,521m e E 734.909,617m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA GERALDO ANACLETO RODRIGUES, com azimute 44°53'20" por uma distância de 25,00m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 110,00 m. O referido imóvel não encontra-se registrado no CRI desta comarca. É o presente para CITAR os interessados ausentes, incertos e desconhecidos para manifestarem interesse na ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que, não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos constantes da petição inicial, I do art. 259, CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir este, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume. Espinosa, 15 de Julho de 2026. Eu, Jhuly Emanuelly Santos Sousa, Estagiaria, o digitei, e Eu, Gilcélia Souza Silva, Gerente de Secretaria, o conferi. Mateus Oliveira Santos, Juiz de Direito Substituto.

O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.