Processo 5001300-56.2026.4.04.7014

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001300-56.2026.4.04.7014/PR AUTOR : IRINEU LEPINSKI MACUCO ADVOGADO(A) : JOSE ADAMS (OAB PR083564) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por IRINEU LEPINSKI MACUCO , nascido em 05/02/1969 e cadastrado no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pretendendo a concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ): NB:  201.324.695-6 DER: 26/03/2026   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 05/02/1979 a 05/02/1981 Tempo rural Segurado especial 2 29/07/2003 a 02/11/2004 Tempo especial Empregado 3 27/10/2004 a 18/08/2012 Tempo especial Empregado 4 12/08/2012 a 21/06/2025 Tempo especial Empregado Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo rural Período: 05/02/1979 a 05/02/1981 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco BERTA LEPINSKI MACUCO Mãe ANTONIO MACUCO FILHO Pai Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 194-198 Não   evento 1, PROCADM7 Certidão de nascimento (Outro) 118 Não 1969 evento 1, PROCADM8 Histórico escolar 119 Não 1978-1981 evento 1, PROCADM8 Matrícula de imóvel rural 137 Sim 1979 evento 1, PROCADM8 Notas fiscais 121-122 Sim 1980-1981 evento 1, PROCADM8 Certidão do INCRA 123-124 Sim 1984-1986 evento 1, PROCADM8 Escritura pública de imóvel rural 134-135 Sim 1985 evento 1, PROCADM8 Certidão do INCRA 127 Sim 1987-1988 evento 1, PROCADM8 Certidão eleitoral 126 Não 1987 evento 1, PROCADM8 Notas fiscais 128-132 Sim 1988-1990 evento 1, PROCADM8 Tempo especial Período: 29/07/2003 a 02/11/2004 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado WEILLER CONSTRUCAO CIVIL LTDA 79.986.949/0001-62 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Produção Cargo/Função: Servente de obras Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 29/07/2003 a 02/11/2004 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos , Poeira , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP 240-241 evento 1, PROCADM7 LTCAT empregadora 247-273 evento 1, PROCADM7 PPRA 242-247 evento 1, TERMREN6 Tempo especial Período: 27/10/2004 a 18/08/2012 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA 89.952.709/0001-09 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Motorista Cargo/Função: Motorista Detalhamento da especialidade: Insalubridade e Penosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 27/10/2004 a 18/08/2012 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos , Penosidade , Poeira , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP 225-227 evento 1, PROCADM7 LTCAT empregadora 274-454 evento 1, PROCADM7 Tempo especial Período: 12/08/2012 a 21/06/2025 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado WEILLER CONSTRUCAO CIVIL LTDA 79.986.949/0001-62 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Seção operacional Cargo/Função: Motorista Detalhamento da especialidade: Insalubridade e Penosidade Agente(s) 01 Período de exposição:…

Ver a publicação completa →

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.