Processo 5001302-09.2025.4.04.7031

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 27 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001302-09.2025.4.04.7031 / PR (Pauta: 191) RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO : LARA REGINA CARVALHO NEIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB SP346976) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL S/A - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO : PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO : SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S/A (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : JULIANA RENATA DALSOTTO Publique-se e Registre-se. Curitiba, 15 de maio de 2026.

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