Processo 5001303-41.2026.4.04.7004

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001303-41.2026.4.04.7004/PR AUTOR : MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIZABETE NISIHARA (OAB PR030142) ADVOGADO(A) : FABIANA FELIPE GERALDI REZENDE (OAB PR031824) DESPACHO/DECISÃO BENEFÍCIO: 41/235.902.937-6 (Aposentadoria por idade híbrida) DER: 19/10/2025 INDEFERIMENTO: nao foi reconhecido o direito ao beneficio em 13/11/2019 ou nao atingiu os requisitos para direito as regras de transicao Emenda Constitucional no. 103, previstos nos artigos 15, 16, 17, 18, 20, 21 e 22. 1. A parte autora, com  65 anos de idade (nascida em 26/03/1961)  pretende o reconhecimento de tempo de serviço rural de 12/02/1980 a 31/12/1994, tendo apresentado as seguintes provas: Prova Documental: Tipo da Prova Página(s) Doc. Terceiros Ano dos fatos Documento Autodeclaração de atividade rural 15 Não   evento 1, PROCADM5 Ficha de matrícula em escola rural 23 Não 1971 evento 1, PROCADM5 Certidão de casamento própria em que o marido é qualificado lavrador 18 Sim 1980 evento 1, PROCADM5 Certidão de nascimento (Filho(a)) 19 Sim 1981 evento 1, PROCADM5 Certidão de nascimento (Filho(a)) 21 Sim 1987 evento 1, PROCADM5 Certidão de nascimento (Filho(a)) 20 Sim 1989 evento 1, PROCADM5 Certidão de nascimento (Filho(a)) 22 Sim 1991 evento 1, PROCADM5 Ficha de matrícula em escola rural da filha em que o pai é qualificado lavrador 24 Sim 1998 evento 1, PROCADM5 Certidão TSE 25 Não 1999 evento 1, PROCADM5 1.2. Prova testemunhal (evento 19): Maria das Dores (Autora) nasceu em Conceição de Ipanema, Minas Gerais, e mudou-se para Janiópolis, no Paraná, ainda na infância. Casou-se em 1980, aos 19 anos, com Noel da Silva em Paranhos, Mato Grosso do Sul, residindo na época em Sete Quedas. Durante o período em que esteve casada, trabalhou em diversas propriedades rurais no município de Sete Quedas, como as fazendas de Dona Rodia, do senhor Ubiratã e a Fazenda Taquaruçu, pertencente ao senhor Valdir. Ela e o marido moravam em barracos à beira da estrada e deslocavam-se para o trabalho de carroça ou a cavalo, atuando na lavoura de segunda a sexta-feira conforme as condições climáticas. Suas atividades rurais incluíam o plantio e a colheita de feijão, arroz, café e milho, além da limpeza de pastos. Ela afirma que sempre trabalhou na roça desde a infância com seus pais e que nunca exerceu atividades urbanas. Em 1995, após a separação de seu marido, mudou-se para o distrito de Nova Santa Helena, em Iporã, Paraná, com seus seis filhos, onde continuou trabalhando na agricultura como boia-fria. Maria Gonçalves Ribeiro (Testemunha) conhece a autora desde a infância, quando ambas viviam em Nova Cantu, no Paraná. Relata que tanto a sua família quanto a de Maria das Dores eram da roça e que se mudaram para Sete Quedas em busca de melhores condições de vida, onde continuaram trabalhando na lavoura para terceiros. Confirma que o pai da autora, José Costa, era trabalhador rural e que Maria das Dores manteve essa atividade após se casar com Noel, conhecido como Nenê. A testemunha menciona ter trabalhado com a autora para proprietários como Dona Rodia e o senhor Ubiratã, além da Fazenda Taquaruçu, realizando serviços manuais na colheita de algodão, feijão e milho. Descreve que a rotina envolvia trabalhar a semana inteira e que o transporte até as fazendas era feito de carroça. Segundo seu depoimento, a autora nunca trabalhou como doméstica ou vendedora, tendo dedicado toda a vida ao trabalho…

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