Processo 5001321-42.2011.4.04.7116
TRF4 • Apelação / Remessa Necessária
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2026 A 05/05/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001321-42.2011.4.04.7116/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO PRESIDENTE : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PROCURADOR(A) : ANDREA FALCÃO DE MORAES APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT APELADO : MARA NADIA MULLER ADVOGADO(A) : francisco costa (OAB GO019117) APELADO : OS MESMOS APELADO : VITOR PAULO SCHMIDT ADVOGADO(A) : francisco costa (OAB GO019117) APELADO : VERA RENATE MULLER ADVOGADO(A) : francisco costa (OAB GO019117) APELADO : SOFIA SCHMIDT ADVOGADO(A) : francisco costa (OAB GO019117) APELADO : ROBERTO CARLOS MULLER ADVOGADO(A) : francisco costa (OAB GO019117)
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