Processo 5001329-77.2013.8.21.0023

21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com abertura da sessão no dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento no dia 19 de junho de 2026, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. As partes ou o Ministério Público, caso se oponham ao julgamento do(s) processo(s) em sessão virtual, poderão requerer exclusão através de petição, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. Apelação Cível Nº 5001329-77.2013.8.21.0023/ RS (Pauta: 345) RELATOR : Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE : MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A) : TAISA GOMES DE OLIVEIRA APELADO : VALCIR VAZ DE ABREU (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : JUREMA DA GRACA PINTANEL DE ABREU (OAB RS103875) APELADO : VALCIR VAZ DE ABREU ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : JUREMA DA GRACA PINTANEL DE ABREU (OAB RS103875) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 03 de junho de 2026. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

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