Processo 5001338-92.2026.4.04.7006

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001338-92.2026.4.04.7006/PR AUTOR : AMILTON PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ISABELA CANTERI DO AMARAL (OAB PR097636) ADVOGADO(A) : KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR064685) ADVOGADO(A) : KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por AMILTON PINTO DOS SANTOS , nascido em 21/09/1966 e cadastrado no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pretendendo a concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ): NB:  238.306.174-8 DER: 25/11/2025 Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo rural Período: 21/09/1974 a 01/02/1988 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco ACACIO PINTO DOS SANTOS Pai ILDA GONCALVES DE ALMEIDA Mãe GENI DOS SANTOS Irmão(ã) ERONI GONCALVES CHUITARSKI Irmão(ã) ANTONINHA DOS SANTOS Irmão(ã) TEREZINHA DOS SANTOS, Irmão(ã) MARIA APARECIDA DOS SANTOS Irmão(ã) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 10, FORM2 Certidão de nascimento (Irmão(ã))   Sim 1950 evento 1, CERTNASC27 Certidão de nascimento (Irmão(ã))   Sim 1952 evento 1, CERTNASC26 Certidão de nascimento (Irmão(ã))   Sim 1959 evento 1, CERTNASC28 Certidão de nascimento (Irmão(ã))   Sim 1961 evento 1, CERTNASC30 Certidão de nascimento (Irmão(ã))   Sim 1963 evento 1, CERTNASC25 Certidão de nascimento   Não 1966 evento 1, CERTNASC29 Benefício rural deferido a membro da família   Sim 1982-2008 evento 1, CNIS31 Tempo especial Período: 02/02/1988 a 04/03/1988 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado FIBRART EMBALAGENS LTDA 62.271.044/0002-94 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Fábrica Cargo/Função: Servente Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 02/02/1988 a 04/03/1988 Fatores de risco: Poeira , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 3 evento 1, CTPS11 Baixa   evento 1, SITCADCNPJ17 Tempo especial Período: 07/12/1988 a 18/02/1989 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado ERVA MATE LOHMANN LTDA 89.107.981/0002-65 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Extração Cargo/Função: Tarefeiro rural Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional e Insalubridade Decreto no 53.831/1964 2.2.1 Agricultura Agente(s) 01 Período de exposição: 07/12/1988 a 18/02/1989 Fatores de risco: Poeira , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 3 evento 1, CTPS11 Baixa   evento 1, SITCADCNPJ16 Tempo especial Período: 20/02/1989 a 30/04/1989 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado IRMAOS LOHMANN CIA LTDA 90.155.672/0002-40 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: AGROPECUÁRIA Cargo/Função: Trabalhador rural Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional e Insalubridade Decreto no 53.831/1964 2.2.1 Agricultura Agente(s) 01 Período de exposição: 20/02/1989 a 30/04/1989 Fatores de…

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