Processo 5001347-34.2025.4.04.7121

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Apelação Cível Nº 5001347-34.2025.4.04.7121/RS RELATOR : Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : LEOCARDIA MARISA PRASS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELAINE HAHN (OAB RS106443) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade, sob o fundamento de ausência de comprovação de incapacidade laboral da parte autora, portadora de luxação, transtorno depressivo recorrente e HIV. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se há comprovação de incapacidade laboral da parte autora para fins de concessão de benefício previdenciário, considerando o laudo pericial, atestados médicos particulares, idade e condição de portadora de HIV. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A perícia judicial, realizada por profissional médico do trabalho, concluiu pela ausência de incapacidade laboral atual, bem como pela inexistência de incapacidade pretérita ou sequela consolidada decorrente de acidente de qualquer natureza. 4. A condição de portadora de HIV, com carga viral indetectável e sem sintomas incapacitantes, conforme atestado pelo perito, não configura, por si só, incapacidade para o trabalho. 5. O transtorno depressivo recorrente foi classificado como sem critérios de severidade, sem ideações suicidas, tentativas ou internações psiquiátricas, não caracterizando incapacidade laboral no momento da perícia. 6. O desconforto no joelho esquerdo, com quadro degenerativo meniscal e ligamentar, não apresenta indicações cirúrgicas e não foi considerado incapacitante pelo perito. 7. A mera existência de atestados e documentos clínicos elaborados por outros profissionais, reconhecendo a alegada incapacidade, não possui o condão de infirmar a conclusão da perícia judicial, que prevalece por sua imparcialidade e qualificação técnica. 8. O inconformismo da parte com o resultado da prova pericial, contrária aos seus interesses, não resulta em sua desconsideração e tampouco basta para desconstituí-la. 9. A idade da parte autora (55 anos) e a alegação de dificuldade de reinserção no mercado de trabalho não são suficientes para afastar a conclusão pericial de ausência de incapacidade laboral. IV. DISPOSITIVO E TESE: 10. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 11. A ausência de incapacidade laboral, atestada por perícia judicial imparcial e qualificada, prevalece sobre atestados médicos particulares e condições sociais, para fins de concessão de benefício previdenciário por incapacidade. ___________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/1991, arts. 15, 24, 26, 42, §2º, 59, §1º, 86, §1º, §2º, §3º, §4º; CPC, arts. 85, §2º, §8º, §11º, 98, 479, 487, I, 1.010, §3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 862; TRF4, AC 5000663-16.2022.4.04.9999, Rel. Taís Schilling Ferraz, 6ª Turma, j. 11.06.2025; TRF4, AC 5030690-75.2024.4.04.7100, Rel. Andréia Castro Dias Moreira, 6ª Turma, j. 11.06.2025; TRF4, AC 5021446-25.2024.4.04.7100, Rel. Altair Antonio Gregorio, 6ª Turma, j. 11.06.2025; TRF4, AC 5005654-06.2020.4.04.9999, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi, DÉCIMA PRIMEIRA TURMA, j. 19.09.2023; TRF4, AC 5014798-67.2021.4.04.9999, Rel. Victor Luiz dos Santos Laus, DÉCIMA PRIMEIRA TURMA, j. 21.09.2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal…

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