Processo 5001348-16.2026.8.13.0261

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5001348-16.2026.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ISAQUE ABRAAO GONCALVES PEREIRA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: COUNTRY CLUBE DE FORMIGA CPF: 20.501.367/0001-04 DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Isaque Abraão Gonçalves Pereira em face de Country Clube de Formiga. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação, a qual foi impugnada pela parte autora. Posteriormente, as partes especificaram as provas que pretendem produzir. Não houve apresentação de questões preliminares pendentes de análise, tampouco de prejudiciais de mérito, razão pela qual JULGO SANEADO o feito. Considerando que os presentes autos são conexos aos de nº 5005900-58.2025.8.13.0261, não há razão para utilização do instituto da prova emprestada, uma vez que ambos tramitarão conjuntamente para fins de instrução e julgamento, com produção probatória unificada. Ante o exposto, designo audiência conjunta de instrução e julgamento para dia 07/07/2026 às 13h30 para fins de colheita de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais de Camila Ascef Cazarini, Isaque Abraão Gonçalves Pereira e do representante legal da requerida Country Clube de Formiga, bem como para oitiva das testemunhas que vierem a ser regularmente arroladas. Em observância à Portaria nº 6.710/CGJ/2021, que regulamenta a Sala Passiva no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, as testemunhas residentes na Comarca de Formiga deverão comparecer presencialmente ao Fórum para prestarem depoimento. Quanto às testemunhas residentes em outras Comarcas, suas oitivas deverão ser realizadas por meio de videoconferência, em Sala Passiva disponibilizada pelo Juízo de sua residência. Dessa forma, caso sejam arroladas testemunhas domiciliadas em Comarca diversa, a Secretaria deverá diligenciar junto ao respectivo Juízo, por meio dos canais disponibilizados pelo TJMG para utilização da Sala Passiva, a fim de verificar a disponibilidade da estrutura na data e horário designados. Não havendo disponibilidade, deverá a Secretaria certificar nos autos e submeter o feito à conclusão para eventual redesignação da audiência. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação desta decisão, para que as partes apresentem seus respectivos róis de testemunhas, nos termos do artigo 218, §3º, do CPC. Ficam as partes advertidas de que a intimação das testemunhas por elas arroladas constitui ônus processual que lhes compete, nos termos do artigo 455 do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas no §4º do referido dispositivo legal, em que a intimação deverá ocorrer por intermédio do Juízo. Proceda-se à intimação pessoal das partes para comparecimento à audiência, ocasião em que serão colhidos seus depoimentos pessoais. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos nº 5005900-58.2025.8.13.0261, bem como proceda ao seu cumprimento também naqueles autos. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FABIO GABRIEL MAGRINI ALVES Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

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