Processo 5001351-33.2025.8.24.0088

Procedimento Comum Cível Nº 5001351-33.2025.8.24.0088/SC AUTOR : PROSUL-ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA E BENEFICIOS ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN RÉU : CARLOS ARNILDO KOEHLER ADVOGADO(A) : FLAVIA KOEHLER ZANOTTO (OAB SC055439) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de " ação de regresso por reparação de danos materiais" ajuizada por Prosul - Associação de Proteção Patrimonial Mutualista e Benefícios contra Carlos Arnildo Koehler  e Anderson dos Santos Mineiro , ambos qualificados nos autos. Foi prolatada sentença (ev. 37). Posteriormente, sobreveio celebração de acordo pactuado entre as partes (ev.  58). Vieram os autos conclusos. É o relato. Passo a fundamentar e decidir (art. 93, IX, da CF ). Ainda que a jurisdição deste juízo de primeiro grau tenha terminado com a prolação da sentença, verifico, diante do princípio da cooperação e celeridade, que é o caso da análise do requerimento formulado no ev. 58. Assim, como o processo já conta com sentença transitada em julgado, recebo o acordo como extrajudicial e homologo-o por decisão interlocutória para que produza seus efeitos jurídicos. Custas, conforme sentença. Honorários, conforme pactuado. Intimem-se para fins de ciência. Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se.

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