Processo 5001351-73.2026.4.04.7012

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001351-73.2026.4.04.7012/PR AUTOR : PEDRO LUIZ VALMORBIDA ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO TRENNEPOHL (OAB PR033985) ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO TRENNEPOHL ADVOGADO(A) : VINICIUS TRENNEPOHL DESPACHO/DECISÃO 1. Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC. 2. Da atividade especial Empresa: Avícola Pato Branco Ltda Período 1. 01/05/1999 a 31/12/2017: efetiva exposição a agentes nocivos Função/Atividades serviços gerais; aux. de produção (01/05/2001); líder da vacina (01/05/2010)  Provas CTPS ( evento 1, PROCADM8 , p.61 e 65); PPP e laudo ( evento 1, PROCADM9 ,p. 21/24 e p.25/28) Pendências Considerando que a análise deve se dar com base em documentos técnicos e que estes já acham-se juntados aos autos nos termos da legislação aplicável, entendo que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Portanto, indefiro o pedido de produção de prova pericial. 3. Da atividade rural Em face do pedido de produção de prova oral para comprovação da atividade rural, concedo à parte autora a oportunidade de instruir o processo, mediante apresentação das seguintes provas,   no prazo de 15 dias : 3.1 Declaração oral da parte autora , obtida por gravação em arquivo audiovisual, a respeito do alegado trabalho rural no(s) período(s) postulados; 3.2 Declaração oral   de até 3 (três) testemunhas ,  devendo se iniciar pela ciência de que devem falar a verdade, sob as penas da lei , obtida por gravação em arquivo audiovisual, nos termos da fundamentação, a respeito do alegado trabalho rural da autora  no(s) período(s) postulados. Sem prejuízo de outras informações que a parte autora ou as testemunhas pretendam apresentar; as declarações por elas prestadas deverão necessariamente explicar as seguintes questões: 3.3 Parte autora 3.3.1  Quanto ao exercício de atividade rural:  (i)  em que período exerceu atividades rurais?  (ii)  qual a natureza da atividade desempenhada (trabalhador rural em terras próprias, em terras de terceiro ou bóia-fria/diarista rural)?  (iii)  qual a localidade de desempenho de tais atividades em cada período?  (iv)  qual o tipo de cultura realizada em cada período de atividade? Indique a época de plantio e colheita.  (v)  qual a quantidade produzida? Quanto dela era destinada ao consumo e quanto à venda? Havia emissão de notas fiscais?  (vi)  havia a criação de animais? Quais as espécies e quantidades criadas em cada período?  (vii)  qual a forma de realização do cultivo? Havia a utilização de maquinários? Em caso positivo, qual a forma de pagamento por sua utilização?  (viii)  havia a utilização de empregados/bóias-frias? Em caso positivo, indicar quantidade, nomes e demais dados pessoais necessários à sua individualização. 3.3.2  Quanto à propriedade rural:  (i)  era proprietária ou arrendatária de imóvel rural?   Quem foi o alienante/arrendador?  (ii)  em caso de arrendamento, qual a forma de pagamento dos valores devidos e qual o tamanho da área arrendada? Em caso de trabalhador bóia-fria, quem eram os contratantes/gatos ou proprietários para os quais trabalhava?  (iii)  em caso de propriedade própria ou arrendada, há área de preservação permanente/reserva legal na propriedade rural? Em caso positivo, indicar sua localização e abrangência;  (iv)  indicar vizinhos da  propriedade rural, com especificação dos nomes e demais dados pessoais necessários à sua individualização;  (v)  demais informações relevantes para individualização da área. 3.3.3 Quanto ao núcleo familiar:  (i)…

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