Processo 5001352-23.2017.8.08.0030

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5001352-23.2017.8.08.0030 INTERESSADO: RAMON CUZZUOL FREGONA Advogados do(a) INTERESSADO: ELISEU CARVALHO AGUM FILHO - ES14751, RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM - ES14736 INTERESSADO: VIVO S.A., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 Advogado do(a) INTERESSADO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 SENTENÇA/CARTA/MANDADO Vistos em inspeção 2026 Com efeito, devidamente intimada, sob pena de ser interpretado que houve quitação integral das obrigações, a parte exequente deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, gerando a presunção de que o crédito foi satisfeito. Nota-se, portanto, que não há razão para que o procedimento permaneça em trâmite, já que nenhuma outra medida foi requerida, tampouco está pendente de execução. Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Serve a presente Sentença como carta/mandado. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: RAMON CUZZUOL FREGONA Endereço: Rua Piauí, 332, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-280 Nome: VIVO S.A. Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 275, Parte A, Santa Helena, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-022 Nome: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Endereço: Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 700, 7, Itaim Bibi, SÃO PAULO - SP - CEP: 04542-000 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17071916375479100000000290822 Petição Inicial Petição Inicial 17071916334773400000000290832 Doc. 01 - Procuração e docs pessoais Documento de representação 17071916345435100000000290850 Doc. 02 - Nota fiscal do aparelho e número do IMEI Documento de comprovação 17071916352948700000000290889 Doc. 03 - Protocolos de atendimento. 2º Requerido Documento de comprovação 17071916355725900000000290900 Doc. 04 - Consulta do status do IMEI Documento de comprovação 17071916362011600000000290905 Doc. 05 - Conta telefônica junto ao 1º Requerido Documento de comprovação 17071916364211800000000290910 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 17072108304163000000000294477 Despacho Despacho 17082317383530400000000341159 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 17082916372182400000000351603 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 17082916372196800000000351604 Intimação - Eletrônica Intimação eletrônica 17082916372211600000000351605 Petição (outras) Petição (outras) 17091118111985000000000369826 PETIÇÃO Petição (outras) 17091118101365300000000369830 Procuração 2016 Documento de…

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