Processo 5001357-73.2024.8.08.0006

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001357-73.2024.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: LUIZ DOS SANTOS ROCHA Advogado do(a) REU: RONALDO SANTOS COSTA - ES15626 DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Encaminhem-se as informações solicitadas para instrução do HC nº 5013907-50.2026.8.08.0000, em que figura como paciente o acusado LUIZ DOS SANTOS ROCHA. Designo audiência de instrução e julgamento em continuação para oitiva da testemunha DANIELLY CRISTINA DE MELLO FERREIRA e para o interrogatório do réu para o dia 31/07/2026, às 16h. Cumpra-se o necessário para a realização do ato. LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://tjes-jus-br.zoom.us/launch/jc/XXX.XXX.XXX-XX ID da reunião: 836 2472 1431 Diligencie-se. Aracruz/ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo LUIZ GUILHERME RISSO. Assunto: Informações referentes ao habeas corpus nº 5013907-50.2026.8.08.0000. Ação Penal nº 5001357-73.2024.8.08.0006 Em atenção aos termos do Malote Digital nº 80820265350979, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de prestar as informações solicitadas e referentes ao feito tombado neste Juízo sob o número 5001357-73.2024.8.08.0006. Cuida-se de ação penal interposta pelo Ministério Público em desfavor de LUIZ DOS SANTOS ROCHA, pela suposta prática do crime tipificado nos art. 217-A, do Código Penal. Inquérito policial instaurado aos ID’s. 38703661, 38703662 e 38703663. Denúncia ao ID. 39358392. Denúncia recebida em 08/03/2024, conforme decisão ID. 39385008. Citação do acusado ao ID. 46666650. Resposta à acusação apresentada pela defesa do acusado, ao ID. 63308915. Audiência de depoimento especial realizada no dia 18/11/2025, ocasião na qual foi ouvida a vítima, ao ID. 83392637. Audiência de instrução e julgamento realizada no dia 13/03/2026, ocasião em que foram ouvidas 6 (seis) testemunhas de acusação, ao ID. 92939481. Pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pela defesa do acusado, ao ID. 89721514. O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido da defesa, ao ID. 96057828. Decisão mantendo a prisão preventiva do acusado, ao ID. 96147059. Sendo o que me cumpria informar a respeito do processo em questão, envio a Vossa Excelência os votos da mais elevada estima e distinta consideração. Aracruz/ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

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