Processo 5001369-40.2026.8.13.0342

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5001369-40.2026.8.13.0342 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Ameaça] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros RÉU: EMERSON RODRIGUES GUIMARAES SOUZA CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA 1 RELATÓRIO ÉMERSON RODRIGUES GUIMARÃES, brasileiro, divorciado, sem profissão definida, nascido em 07 de novembro de 1978, em Ituiutaba/MG, filho de Elio Guimaraes e Zilda Rodrigues Rosa Guimaraes, portador do RG n. 9.250.944 – SSP/MG, CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Pataxós, n. 268, casa, Bairro Buritis, Município de Ituiutaba/MG, foi denunciado e processado perante este juízo acusado de estar incurso nas sanções dos artigos 147, §1º, e 163, caput, ambos do Código Penal e artigo 21 da Lei das Contravenções Penais, por ter, segundo consta, praticado as seguintes condutas delituosas: “Consta nos autos do incluso Inquérito Policial que, no dia 8 de fevereiro de 2026, por volta das 15h59min, na Rua Dom Alexandre, n.º 110, Bairro Alcides Junqueira, nesta cidade de Ituiutaba/MG, o denunciado, agindo de forma livre, consciente e voluntária, praticou vias de fato contra sua ex-companheira, , bem como a ameaçou de causar-lhe mal injusto e grave, além de destruir, inutilizar e deteriorar bens de sua propriedade, tudo no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Apurou-se que o denunciado e mantiveram relacionamento amoroso com coabitação, inserindo-se a relação nas hipóteses da Lei n.º 11.340/06. Após o término decidido pela vítima, cerca de dois dias antes dos fatos, o denunciado passou a intensificar ameaças, inclusive por telefone, afirmando que a mataria caso mantivesse a separação. No dia e data supracitados, o denunciado dirigiu-se a uma conveniência onde a vítima se encontrava. No local, desferiu chutes em mesas e, em seguida, no veículo utilizado por Thayna, um Hyundai/HB20S 1.0M Comfort, cor branca, placa ONE7B37, causando amassamentos nas portas dianteira e traseira do lado esquerdo. Ao tentar intervir, a vítima foi agredida pelo denunciado, que lhe puxou os cabelos, enlaçou e comprimiu seu pescoço e bateu sua cabeça por duas vezes contra a porta do automóvel, sendo contido por terceiros. Após deixar o local, retornou algum tempo depois e, já no interior do estabelecimento, afirmou que voltara para “terminar o serviço” e que mataria a vítima, gerando intenso temor. Constatou-se, ainda, que em data imediatamente anterior, também no contexto do término do relacionamento, o denunciado destruiu o aparelho celular da vítima, modelo iPhone Pro 17, configurando violência patrimonial. Os danos foram confirmados pelo Laudo Pericial n.º 2026-342-002962-024- XXX.XXX.XXX-XX, que atestou a destruição do aparelho telefônico e a deterioração do veículo. O denunciado foi posteriormente localizado e preso em flagrante”. O acusado foi preso em flagrante delito no dia 08/01/0226, sendo sua prisão convertida em preventiva no dia seguinte, em audiência de custódia (id. XXX.XXX.XXX-XX). A denúncia foi recebida em 26./02/2026 (id XXX.XXX.XXX-XX). O acusado foi citado pessoalmente e apresentou resposta à acusação por meio de defensor constituído (id. XXX.XXX.XXX-XX). A petição está…

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