Processo 5001369-55.2023.8.08.0028

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5001369-55.2023.8.08.0028 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADOLESCENTE: NATHAN PIMENTEL DE SOUSA Advogados do(a) ADOLESCENTE: ELEM MARA BRAGANCA DE OLIVEIRA - ES8816, JOAO VITOR BRAGANCA DE OLIVEIRA - ES37578 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Vistos em inspeção. Designo audiência una (apresentação/instrução) para o dia 02/09/2026, às 13h45min, que realizar-se-á por meio de videoconferência com uso da plataforma/aplicativo Zoom, sendo que o Ministério Público, a Defesa e o Comando do 14º Batalhão de Polícia Militar receberão previamente, via e-mail, convite com link da audiência virtual para acesso remoto. Dados para acesso: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX ID da reunião: 886 1899 7030 Cientifiquem-se o adolescente e seus pais ou responsáveis do teor da representação e, notifiquem-se para comparecer(em) à audiência, se possível, acompanhados de advogado (art. 184, § 1º, ECA), fazendo constar no mandado, que o mesmo deverá informar ao Sr. Oficial de Justiça se possui condições financeiras para arcar com os honorários advocatícios, esclarecendo que em caso negativo, esta declaração deverá ser expressa, ocasião em que será nomeado defensor dativo. Intimem-se as testemunhas para comparecerem ao Fórum desta Comarca no dia e horário da audiência designada. Contudo, deverão ser disponibilizados os dados de acesso da audiência designada, pois, caso tenham acesso à internet, poderão ser ouvidos de suas residências, devendo o Oficial de Justiça certificar tal fato quando da intimação. Intimem-se Ministério Público Estadual e a Defesa. Requisitem-se os policiais militares arrolados para comparecerem no dia e hora designados através do aplicativo/plataforma Zoom. Proceda o Cartório todas as diligências necessárias para a realização da audiência. Diligencie-se, servindo a presente decisão mandado/ofício. Iúna/ES, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

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