Processo 5001381-39.2026.8.13.0056

TJMG • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
5001381-39.2026.8.13.0056
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena
Última publicação
26/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Comarca de Barbacena – Fórum Mendes Pimentel Rua Belizário Pena, n° 456 - Centro, Barbacena - MG, 36200-012 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude Processo: 5001381-39.2026.8.13.0056 Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Réu: Wik Shaigner de Jesus. Barbacena, 21 de maio de 2026, às 13 horas e 30 minutos. No local e data acima, onde se achavam presentes o Exm. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Verneque Soares e o(a) escrevente Judicial ao final nomeado(a), na audiência designada nos autos acima referidos. Apregoadas as partes, constatou-se presente o réu Wik Shaigner de Jesus o qual acompanhou o ato através do Presídio de Barbacena MG, por meio de videoconferência pelo sistema Cisco Webex, nos termos da Portaria 6.414/CGJ/2020. Presentes, o Ilustre Representante do Ministério Público, Dr. Henrique Loyola Pulling Machado e o Advogado de defesa Dr. Tiago Flish Rodrigues OAB/MG148.744, constituído para atuar na defesa do réu Wik. Ambos acompanharam o ato através de videoconferência pelo sistema Cisco Webex, nos termos da Portaria 6.414/CGJ/2020. Presentes ainda, as acadêmicas do curso de Direito para fins de cumprimento do Núcleo de Prática Jurídica de suas respectivas faculdades: Lucilene de Andrade Franco CPF: XXX.XXX.XXX-XX, Amanda Medeiros da Silva CPF:XXX.XXX.XXX-XX, Estela Bertolusci Simões CPF: XXX.XXX.XXX-XX e Luíza Rodrigues Moreira CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Tendo em vista que o acusado Rafael não foi citado o MM. Juiz determinou o desmembramento do feito em relação à Rafael Ângelo de Jesus Bernardino, nos termos do art. 80 do CPP, prosseguindo o feito somente a respeito do réu Wik, para não prejudicar a situação prisional do acusado. Iniciados os trabalhos, passou-se a oitiva das seguintes testemunhas presentes: - Raphael Rogers Martins entre 01min32s a 16min00s - Andrei Pierre Campos entre 16min33s a 22min50s - Jones de Souza entre 22min58s a 29min50s - Dhara Ferreira Maciel entre 29min55s a 37min20s - Yuri Coelho de Castro Souza entre 37min27s a 42min51s - Karolayne Barra Silva entre 43min05s a 48min00s A oitiva das testemunhas Victor Hugo da Silva Vanilote e Júlio Miquelino de Oliveira foi dispensada pela defesa com anuência da acusação. Ato contínuo, procedeu-se ao interrogatório do acusado Wik Shaigner de Jesus entre 48min05s a 01h01min36s; por sistema de videoconferência disponibilizado pelo CNJ, considerando a gravíssima pandemia gerada pelo coronavírus, com fundamento nos arts. 9 e 10 da Portaria Conjunta nº 945/PR/2020, do TJMG, no art. 7º, da Recomendação nº 62/2020, do CNJ e Portaria 6.414/CGJ/2020, do TJMG. Foi garantido ao acusado o direito de entrevista prévia e reservada com seu(sua)(s) defensor(a)(es), o que se deu através da própria reunião iniciada pelo CiscoWebex, ocasião em que todos os participantes saíram da reunião e deixaram como participantes apenas o(a)(s) defensor(a)(s) e o(s) réu(s) na sala de Audiência da 3ª Vara Criminal e Infância e Juventude, sendo assegurada portanto a comunicação reservada entre eles, nos termos do art. 7º da Resolução nº 105/2010, do CNJ. Gravadas as declarações em arquivo audiovisual que acompanha este termo, sendo todas as partes e testemunhas, devidamente esclarecidas sobre o procedimento. Eventuais dispensas de compromisso e contraditas constam dos arquivos audiovisuais. As partes e testemunhas foram qualificadas e identificadas. As partes ouvidas foram dispensadas de assinar o termo, sendo a presença confirmada apenas na…

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