Processo 5001404-70.2026.8.08.0008

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 PROCESSO Nº 5001404-70.2026.8.08.0008 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGILANE FERREIRA REU: ISMAEL CUNHA CORREA, MUNICIPIO DE ECOPORANGA, RMV LOCACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS KISTER PELANDA - ES22053 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Defere-se a gratuidade da justiça, com fulcro no disposto no art. 98 do CPC Recebe-se a petição inicial, pois preenche os requisitos estabelecidos no art. 319 do CPC, estando acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Por outro lado, tendo em vista que a matéria posta nos autos não demandaria, em tese, a produção de prova oral, citem-se os requeridos para apresentarem contestações, no prazo legal, sob pena de revelia (art. 335 do CPC). Apresentadas contestações, intime-se a autora para réplica no prazo de até 15 (quinze) dias e após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para impulso oficial. Intima-se a parte autora, citem-se os requeridos e aguarde-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO, 30 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO E INTIMADO para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) de todos os termos da demanda judicial em referência, conforme contrafé disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para, caso queira, apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) INTIMAÇÃO DAS PARTES de todos os termos do Despacho/Decisão supra proferida, disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: a) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. b) Caso as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão justificar a necessidade da prova e, sendo deferido, será agendado dia e hora. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26042914103190300000088271433 2 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26042914103296400000088271435 3 RG e CPF da Regilane Documento de Identificação 26042914103389200000088271437 5 Termo de Reconhecimento e endrega de cadáver Documento de comprovação 26042914103476500000088271439 6 BU que o irmão da vítima fez Documento de comprovação 26042914103580500000088271441 7 Certidão de Óbito Documento de comprovação 26042914103664200000088271443 8 Documentos Pessoais do Manoel Ferreira Documento de comprovação 26042914103747500000088271446 9 Gasto com o velório Documento de…

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