Processo 5001407-34.2026.8.24.0055

Procedimento Comum Cível Nº 5001407-34.2026.8.24.0055/SC AUTOR : JOAQUIM FRANCISCO DO AMARAL ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) DESPACHO/DECISÃO 1. Dos graves indícios de litigância predatória Na espécie, verificou-se que, desde 13/05/2026 até a presente data, foram ajuizadas 20 ações bancárias pela parte autora perante este juízo. O que causa estranheza é que 9 (nove) delas são patrocinadas por dois procuradores do Maranhão (Ana Karolina Araujo Marques / MA022283 e Marco Di Lucca Sousa Queiroz / MA028936) e as outras 11 (onze) por outro procurador do Mato Grosso do Sul (Rafael dos Santos Gomes / MS028164). As ações são as seguintes: 5001338-02.2026.8.24.0055 -  JOAQUIM FRANCISCO DO AMARAL  x BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA -  "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL"  (13/05/2026 - ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES / MA022283) 5001339-84.2026.8.24.0055 -  JOAQUIM FRANCISCO DO AMARAL  x BANCO AGIBANK S.A -  "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL"  (13/05/2026 - ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES / MA022283) 5001340-69.2026.8.24.0055 -  JOAQUIM FRANCISCO DO AMARAL  x BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA -  "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL"  (13/05/2026 - ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES / MA022283) 5001341-54.2026.8.24.0055 -  JOAQUIM FRANCISCO DO AMARAL  x BANCO AGIBANK S.A -  "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL"  (13/05/2026 - ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES / MA022283) 5001342-39.2026.8.24.0055 -  JOAQUIM FRANCISCO DO AMARAL  x BANCO AGIBANK S.A -  "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL"  (13/05/2026 - ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES / MA022283) 5001348-46.2026.8.24.0055 -  JOAQUIM FRANCISCO DO AMARAL  x BANCO AGIBANK S.A -  "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL"  (13/05/2026 - ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES / MA022283 - substabelecimento para MARCO DI LUCCA SOUSA QUEIROZ / MA028936) 5001349-31.2026.8.24.0055 -  JOAQUIM FRANCISCO DO AMARAL  x BANCO AGIBANK S.A -  "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL"  (13/05/2026 - ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES / MA022283 - substabelecimento para MARCO DI LUCCA SOUSA QUEIROZ / MA028936) 5001350-16.2026.8.24.0055 -  JOAQUIM FRANCISCO DO AMARAL  x BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -  "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL"  (13/05/2026 - ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES / MA022283 - substabelecimento para MARCO DI LUCCA SOUSA QUEIROZ / MA028936) 5001351-98.2026.8.24.0055 -  JOAQUIM FRANCISCO DO AMARAL  x BANCO PAN S.A. -  "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL"  (13/05/2026 - ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES / MA022283 - substabelecimento para MARCO DI LUCCA SOUSA QUEIROZ / MA028936) 5001352-83.2026.8.24.0055 -  JOAQUIM FRANCISCO DO AMARAL  x BANCO AGIBANK S.A -  "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL"   (13/05/2026 - ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES - substabelecimento para MARCO DI…

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