Processo 5001433-14.2020.4.04.7110
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001433-14.2020.4.04.7110/ RS RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE : CAMPO NOVO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO BULCÃO SOBRINHO (OAB RS019448) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ABASCAL ZAGO (OAB RS091995) ADVOGADO(A) : GALVAO COELHO CAMINHA NETO (OAB RS098860) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS116002) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO TAVARES SIMOES PIRES (OAB RS095284) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA RECONHECER QUE NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
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