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TJSC · G1

Processo nº 5001443-97.2025.8.24.0512

Acordo de Não Persecução Penal — Crimes contra as Relações de Consumo · 2025

Tribunal
TJSC
Número CNJ
5001443-97.2025.8.24.0512
Classe
Acordo de Não Persecução Penal
Assunto
Crimes contra as Relações de Consumo
Órgão julgador
Vara Regional de Garantias da Comarca de Caçador
Grau
G1

Partes do processo

Aristides BraghiniPolo Passivo
Denize Aparecida ZanettiAdvogado(a)

Andamentos

22/01/2026
Publicação
21/01/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2026
Baixa Definitiva
19/01/2026
Documento
19/01/2026
Trânsito em julgado
19/01/2026
Mudança de Parte
19/01/2026
Documento
14/01/2026
Petição
14/01/2026
Confirmada
14/01/2026
Petição
14/01/2026
Confirmada
13/01/2026
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/01/2026
Expedida/certificada
13/01/2026
Expedida/certificada
12/01/2026
Conclusão

Perguntas sobre o processo 5001443-97.2025.8.24.0512

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