Processo 5001451-20.2021.4.02.5117

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2026 A 01/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001451-20.2021.4.02.5117/ RJ RELATOR : Desembargador Federal FERREIRA NEVES PRESIDENTE : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE : SCHIRLEY DE OLIVEIRA NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A) : HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A) : HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : OS MESMOS APELADO : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A) : ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055) ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ARBITRO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO PELOS ÍNDICES ADOTADOS PELO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA CEF MAJORADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE FIXADO PARA O PRIMEIRO GRAU, A FIM DE ATENDER O DISPOSTO NO § 11 DO ART. 85 DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante : Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante :

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