Processo 5001457-04.2025.8.01.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gab 03 - 2ª Turma Recursal Classe: Recurso Inominado Cível Nº 5001457-04.2025.8.01.0001 Foro de origem: Estadual - Turma de Recursos Órgão: Gab 03 - 2ª Turma Recursal Assunto: Direito de Imagem Relator : Juiz Clovis de Souza Lodi RECORRENTE : AC 24 HORAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB AC003615) RECORRIDO : LEUDA MARIA DA SILVA DAVALOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ NASSERALA PIRES (OAB AC006937) ADVOGADO(A) : LARA TORCHI ESTEVES (OAB AC005496) ADVOGADO(A) : MARCO FABIO DE SOUSA ESTEVES (OAB AC004386) ADVOGADO(A) : FÁBIO TORCHI ESTEVES (OAB AC006938) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E À IMAGEM. MATÉRIA JORNALÍSITICA. DIVULGAÇÃO DE SUPOSTA APURAÇÃO PELO TCE/AC. INEXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. BASE EM DENÚNCIA UNILATERAL DE OUVIDORIA. PROCESSO ANTERIOR ARQUIVADO. DISTORÇÃO DA REALIDADE. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR.  MANUTENÇAO DA REMOÇÃO DO CONTEÚDO E RETRATAÇÃO. DANOS MORAIS  IN RE IPSA .  QUANTUM  ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio Branco, 19 de junho de 2026.

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