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Alan Rodrigo dos Santos x Gol Linhas Aereas S A

Processo 5001459-83.2025.8.13.0568 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Gol Linhas Aereas S A

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: Juizado Especial da Comarca de Sabinópolis
Última publicação: 14/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 14/07/2026

PROCESSO Nº: 5001459-83.2025.8.13.0568 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Overbooking] AUTOR: GERLANDE DA CONCEICAO SANTOS DO NASCIMENTO CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A CPF: 07.575.651/0001-59 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Gol Linhas Aéras em face da sentença proferida ao ID:XXX.XXX.XXX-XX, condenando a empresa a pagar a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sustenta a embargante omissão do juízo quanto à Lei 14.905/20

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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