Processo 5001460-39.2022.4.02.5119

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001460-39.2022.4.02.5119/ RJ RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE : MARIA ELENA GEMELLARO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A) : elenice pavelosque guardachone (OAB PR072393) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTARQUIA, PARA DESTA FORMA, EXCLUIR DA SENTENÇA A PARTE CONCERNENTE AOS REFLEXOS DA REVISÃO PRETENDIDA NA PENSÃO POR MORTE DA SUCESSORA DO AUTOR, E LIMITANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DA SÚMULA 111 DO STJ, E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, NA FORMA SUPRA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

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