Processo 5001464-16.2024.4.04.7200
TRF4 • Apelação Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 06/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001464-16.2024.4.04.7200/ SC RELATOR : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA REVISORA : Juíza Federal BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART PRESIDENTE : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PROCURADOR(A) : LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : BERNARDO CORREA DE SOUSA PESSI por LUIZ CARLOS GASPAR APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELADO : IVANO TEIXEIRA MARCELINO (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) APELADO : LUIZ ANTONIO DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIANA GALERA SEVERO (DPU) APELADO : LUIZ CARLOS GASPAR (RÉU) ADVOGADO(A) : BERNARDO CORREA DE SOUSA PESSI (OAB SC039362) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO KOERICH DE AZAMBUJA (OAB SC009190) APELADO : NEREIDA MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A) : NERILSON ALMEIDA SILVA JUNIOR (OAB SC020058) A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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