Processo 5001467-53.2025.8.08.0001
TJES • Recurso em Sentido Estrito
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5001467-53.2025.8.08.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) RECORRENTE: FELIPE RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATER
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