Processo 5001481-96.2026.4.04.7001

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001481-96.2026.4.04.7001/PR AUTOR : MARIA APARECIDA LEMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SIEIRO PAULINO SILVA JUNIOR (OAB PR077139) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e em cumprimento às determinações legais e normativas (Art. 221, Provimento nº 62/2017-TRF4 e Portaria nº 71/2025 deste Juízo), pratico o seguinte ato: Intimar a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias , produzir a seguinte prova: Prova Oral. Tempo Rural (provaoralrural) I - A parte autora afirma que exerceu atividade rural em regime de economia familiar no período abaixo: Tempo rural Período: 25/03/1979 a 30/04/1986 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Individual Nome Parentesco JOãO LEMES DOS SANTOS Pai ROSITA MELQUIADES DE MEL Mãe Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Documento Autodeclaração de atividade rural 23-26 Não evento 1, PROCADM19 Tempo rural Período: 17/06/1989 a 08/06/1992 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco JOSE MARIANO DE MORAES Cônjuge THáLITA LUANA LEMES DOS SANTOS MORAES Filho(a) ARTHUR JULIANO LEMES DOS SANTOS MORAES Filho(a) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 23-26 Não   evento 1, PROCADM19 Certidão de casamento Consta a profissão do esposo da autora como agricultor   Não 1989 evento 1, CERTCAS7 Certidão de nascimento (Filha) Consta a profissão do esposo como lavrador   Sim 1990 evento 1, CERTNASC8 Tempo rural Período: 10/10/2008 a 04/01/2009 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco JOSE MARIANO DE MORAES Cônjuge Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 23-26 Não   evento 1, PROCADM19 Comprovante de ITR Documento em nome do esposo da autora, consta o imóvel Sítio Moraes, com área de 4,8 14 Sim 2007 evento 1, PROCADM16 Cadastro de produtor rural 17 Não 2007 evento 1, PROCADM16 Notas fiscais Referentes a produtos rurais 6-12 Não 2008-2012 evento 1, PROCADM17 Notas fiscais Consta o endereço em Sítio Santos, referente a produtos rurais 10 Não 2008 evento 1, PROCADM16 Tempo rural Período: 19/09/2009 a 05/09/2023 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco JOSE MARIANO DE MORAES Cônjuge Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 23-26 Não   evento 1, PROCADM19 Notas fiscais Referentes a produtos rurais   Não 2008-2025 evento 1, OUT9 Cicad-pro Documento em nome do esposo da autora, consta o imóvel Sítio São José, com área de 4,8 ha, com situação jurídica como "proprietário" 16 Sim 2009 evento 1, PROCADM16 Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR Documento em nome do esposo da autora, consta o imóvel Sítio São José, com área de 4,8 ha, módulo fiscal de 18 15 Sim 2015-2016 evento 1, PROCADM16 Notas fiscais Notas referentes a venda de gado 1-7 Sim 2017-2022 evento 1, OUT10 Comprovante de ITR 11-13 Sim 2021 evento 1, PROCADM16 Comprovante de ITR …

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