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Início › STJ › Processo 5001482-88.2021.8.21.0069
STJ

1. Heuri de Oliveira Martins (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)

Processo nº 5001482-88.2021.8.21.0069 · Agravo Em Recurso Especial · 2021 · ver número completo →

Processo nº 5001482-88.2021.8.21.0069, do STJ, movido por 1. Heuri de Oliveira Martins (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2021.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2021

Partes do processo

1. Heuri de Oliveira Martins (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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