Processo 5001523-36.2026.4.04.7102

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001523-36.2026.4.04.7102/RS EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : MARCELO DE DAVID EXECUTADO : MARCELO DE DAVID EDITAL Nº 710025548778 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Art. 16, III da Lei n° 6.830/80 O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, INTIMA  a parte executada  MARCELO DE DAVID , CNPJ: 18.377.018/0001-72 e MARCELO DE DAVID , CPF: XXX.XXX.XXX-XX , que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias , a contar da expiração do prazo acima (na forma do art. 854, §3º, do CPC) acerca do bloqueio de valores efetivado em suas contas bancárias ou aplicações financeiras via sistema SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), no montante de R$ 9.445,14 , bem como de que, não havendo oposição ao bloqueio nesse período, iniciar-se-á imediatamente o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor(em) Embargos à Execução (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80), independente de nova intimação. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 20/07/2026. Eu, Carla Bolzan Teixeira Horta Barbosa, Técnica Judiciária, digitei e conferi, e, Clauber Dilvan Guimarães Luiz, Diretor de Secretaria, reconferiu.

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