Processo 5001536-69.2026.8.13.0241

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara Plantonista da Microrregião XXXVIII Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Fórum Cível de Ribeirão das Neves, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5001536-69.2026.8.13.0241 CLASSE: [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: TIAGO DE MIRANDA RODRIGUES CPF: não informado DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante Delito lavrado em desfavor de TIAGO DE MIRANDA RODRIGUES, pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 147 e 331 do Código Penal, bem como art. 306 da Lei nº 9.503/97. Extrai-se do boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, termo de constatação de alteração da capacidade psicomotora e demais peças informativas que, na noite de 08 de maio de 2026, a Polícia Militar foi acionada via COPOM para atendimento de ocorrência envolvendo ameaça em estabelecimento comercial situado no bairro Recanto Verde, em Esmeraldas/MG. Segundo narrado pela vítima PEDRO DOMINGOS, proprietário de um espetinho, o conduzido compareceu ao local em aparente estado de exaltação, passando a questionar a forma de preparo dos alimentos e, sem autorização, a manusear a churrasqueira e os espetos, ocasionando tumulto no estabelecimento e desconforto aos clientes em razão da excessiva fumaça produzida. Consta dos autos que, ao ser advertido pela vítima, o conduzido tornou-se agressivo, proferindo ofensas direcionadas à esposa do ofendido e arremessando espetos em via pública. Ainda conforme relatado, o conduzido deixou o local em um veículo Jeep/Compass e, pouco tempo depois, retornou acompanhado de seu filho, portando duas facas, ocasião em que teria ameaçado de morte a vítima e seus familiares, sendo contido pelo próprio filho. Os policiais militares condutores relataram que, durante a coleta de informações para formalização da ocorrência, visualizaram o veículo conduzido pelo autuado trafegando nas proximidades, razão pela qual procederam à abordagem. Segundo os agentes públicos, o conduzido apresentava sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora, notadamente odor etílico, fala desconexa, olhos avermelhados e andar cambaleante. Durante busca veicular, foram apreendidas duas facas e um cabo de faca no interior do automóvel, objetos posteriormente arrecadados. Narraram, ainda, os policiais que o conduzido tentou evadir-se a pé após a abordagem, sendo iniciado acompanhamento contínuo, vindo ele a ser localizado escondido em área de vegetação próxima. Conforme consignado nos depoimentos, o autuado resistiu ativamente à prisão, circunstância que demandou uso progressivo da força e utilização de instrumento de menor potencial ofensivo (arma de impulso elétrico), em modo de contato, para contenção e algemação. Durante a condução à unidade policial, o conduzido teria proferido expressões ofensivas contra os militares, chamando-os de “filhos da puta” e “desgraçados”. A vítima PEDRO DOMINGOS confirmou integralmente a dinâmica narrada pelos policiais, afirmando que o conduzido retornou ao estabelecimento armado com facas e passou a ameaçá-lo de morte, inclusive na presença de familiares e frequentadores do comércio, manifestando interesse em representar criminalmente. Em sede policial, o conduzido negou as ameaças, alegando que apenas discutiu com o proprietário do estabelecimento em…

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