Processo 5001537-73.2025.4.04.7031
TRF4 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001537-73.2025.4.04.7031/PR AUTOR : REGINALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ISABELA ROSSITTO JATTI (OAB PR067014) ADVOGADO(A) : RENATA SILVA BRANDÃO CANELLA (OAB PR030452) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição de nº NB 203.506.487-7, com DER em 24/11/2022. Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos': Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 04/05/1989 a 20/04/1991 Tempo especial Empregado 2 01/02/1999 a 01/10/2010 Tempo especial Empregado 3 01/06/2011 a 12/01/2015 Tempo especial Empregado 4 01/06/2016 a 13/11/2019 Tempo especial Empregado Foram juntadas as seguintes provas: Tempo especial Período: 04/05/1989 a 20/04/1991 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado TAPU TRANSPORTADORA LTDA - EPP 75.067.314/0001-00 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Transporte Cargo/Função: Ajudante de motorista Detalhamento da especialidade: Insalubridade e Penosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 04/05/1989 a 20/04/1991 Fatores de risco: Penosidade Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP evento 1, PPP9 LTCAT empregadora evento 1, LTCAT10 Tempo especial Período: 01/02/1999 a 01/10/2010 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado P R JACINTO CIA LTDA 75.342.386/0001-19 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Administração Cargo/Função: Ajudante de motorista Detalhamento da especialidade: Penosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/02/1999 a 01/10/2010 Fatores de risco: Penosidade Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 8 evento 1, CTPS7 PPP 3,4 evento 1, PPP11 PPP 1,2 evento 30, PPP3 PPRA 5,22 evento 30, PPP3 Comprovante de diligência perante o empregador evento 30, OUT4 Tempo especial Período: 01/06/2011 a 12/01/2015 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado P R JACINTO CIA LTDA 75.342.386/0001-19 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Administração Cargo/Função: Ajudante de motorista Detalhamento da especialidade: Penosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/06/2011 a 12/01/2015 Fatores de risco: Penosidade Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 8 evento 1, CTPS7 PPP 1,2 evento 1, PPP11 PPP 3,4 evento 30, PPP3 PPRA 5,22 evento 30, PPP3 Tempo especial Período: 01/06/2016 a 13/11/2019 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado WBL IND. E COM. DE PROD. LIMPEZA LTDA 01.660.128/0001-44 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Produção Cargo/Função: Ajudante geral Detalhamento da especialidade: Insalubridade e Penosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/06/2016 a 13/11/2019 Fatores de risco: Penosidade Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP evento 1, PPP15 CTPS 1 evento 1, CTPS8 LTCAT empregadora evento 1, LTCAT14 Pcmso…
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