Processo 5001543-90.2019.8.21.0077

TJRS • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
5001543-90.2019.8.21.0077
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
2ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001543-90.2019.8.21.0077/RS EXEQUENTE : MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS EXECUTADO : MARIA ROSANGELA RODRIGUES Local: Venâncio Aires Data: 03/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Edital de Intimação de Leilão Prazo do Edital: 20 dias 1° LEILÃO: 20 DE AGOSTO DE 2026 – ÀS 14h00min 2° LEILÃO: 03 SETEMBRO DE 2026 – ÀS 14h00min LEILÃO ONLINE – www.scheidleiloes.com.br Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires. Processo: 5001543-90.2019.8.21.0077. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS. Parte Ré:  MARIA ROSANGELA RODRIGUES . Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 20/08/2026 às 14h00min e 03/09/2026 às 14h00min, em que será alienado em público o seguinte bem:  1. Um terreno medindo 11,00m de frente por 33,00m da frente aos fundos, com área superficial de 363,00m², contendo um prédio em alvenaria com a área de 75,05m², situado na Rua Osvaldo Mariano da Cruz, n° 2938 situado no lado direito sentido Sul-Norte da Rua “3” do Loteamento Canto do Cedro II, distante 53,15 metros da esquina da Rua Ricardo Lopes Coutinho, bairro Bela Vista, Venâncio Aires/RS, quarteirão formado pelas Ruas: Deputado Ulysses Guimarães, Rua “2”, Rua “3” e Rua Ricardo Lopes Coutinho, com as seguintes confrontações: frente ao Oeste com a dita Rua “3”; fundos ao Leste com o Loteamento Canto do Cedro I; pelo lado Sul com o Lote 22; e, pelo lado Norte com o Lote 20; Correspondente imóvel ao Lote 21 da Quadra 914, matrícula n° 43.943 do RI de Venâncio Aires/RS, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) em 27/10/2025. Ônus:R-02-43.943 – Alienação Fiduciária. Credor: Caixa Econômica Federal. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade Online (Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça c/c Art. 882 do CPC), através do site www.scheidleiloes.com.br. O interessado deverá efetuar o cadastro prévio, com antecedência mínima de 24 horas, enviando a documentação necessária e anuindo às regras de participação dispostas no referido site. O leilão on-line funciona como um facilitador, não se responsabilizando o leiloeiro por qualquer problema de conexão existente. A apresentação de lances pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências do leilão, sendo o arrematante responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, dos documentos e propostas apresentados e transações que forem efetuadas em seu nome, por seu(s) representante(s) legal(is) cadastrado(s), assumindo-as como firmes e verdadeiras, bem como de acordo com as regras estabelecidas no Contrato e Termo de Adesão e participação em leilão eletrônico disposto no site do leiloeiro. O ofertante, será informado do resultado, devendo enviar no prazo de 24 horas, via E-MAIL (endereço: contato@scheidleiloes.com.br), os documentos solicitados e os comprovantes de pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o ofertante, sujeito às sanções legais, conforme art. 335 do Código Penal, sem prejuízo à transferência da arrematação para a melhor proposta que seguir a este inadimplente. No primeiro leilão (1ª data) o(s) bem(ns) só poderão ser arrematados pelo valor da avaliação. No segundo leilão (2ª data), serão…

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