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Carlos Alberto Fantinelli x Departamento Estadual de Transito Detran SC

Processo 5001552-26.2026.8.24.0044 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Departamento Estadual de Transito Detran SC

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá
Última publicação: 27/08/2026

Sobre este processo

O processo 5001552-26.2026.8.24.0044 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Carlos Alberto Fantinelli; no polo passivo, Departamento Estadual de Transito Detran SC.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5001552-26.2026.8.24.0044?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá.

Quem são as partes do processo 5001552-26.2026.8.24.0044?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Carlos Alberto Fantinelli; no polo passivo: Departamento Estadual de Transito Detran SC.

Como acompanhar o processo 5001552-26.2026.8.24.0044?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 27/08/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 27/08/2026

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001552-26.2026.8.24.0044/SC RELATOR : LIGIA BOETTGER MOTTOLA AUTOR : CARLOS ALBERTO FANTINELLI ADVOGADO(A) : JULIANO DEBIASI (OAB SC035002) ADVOGADO(A) : WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO (OAB SC035096) ADVOGADO(A) : RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES (OAB SC004833) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 26/08/2026 - Ato

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