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STJ › Processo 5001561-27.2021.4.04.7004
STJ
1. Waldir Menezes da Silva Filho (agravante) x 2. Fazenda Nacional (agravado)
Processo nº 5001561-27.2021.4.04.7004 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2021 · ver número completo →
Processo nº 5001561-27.2021.4.04.7004, do STJ, movido por 1. Waldir Menezes da Silva Filho (agravante) em face de 2. Fazenda Nacional (agravado), na classe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal, distribuído em 2021.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
Partes do processo
2. Fazenda Nacional (agravado)Polo passivo
Pedro Henrique BiasuzAdvogado
Bruna Preto BassettoAdvogado
Mauricio Andrade do ValeAdvogado
Cláudio Michelin BiasuzAdvogado
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