Processo 5001586-55.2015.8.21.0016
TJRS • Apelação Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001586-55.2015.8.21.0016/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO APELANTE : ADRIANO RASSIER (ACUSADO) ADVOGADO(A) : ALEX KLAIC (OAB RS061287) ADVOGADO(A) : ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, POR NÃO VISLUMBRAR A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL
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