Processo 5001587-16.2026.8.13.0133

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP: 36800-000 PROCESSO Nº: 5001587-16.2026.8.13.0133 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: LEONARDO LAURIANO JUNIOR CPF: não informado e outros SENTENÇA RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ofereceu denúncia em face de LEONARDO LAURIANO JÚNIOR e PALOMA DE OLIVEIRA SILVÉRIO, imputando a ambos a prática da conduta prevista no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 e, ao primeiro denunciado, ainda, a prática da conduta prevista no art. 12, caput, da Lei n.º 10.826/03, porquanto, no dia 02 de abril de 2026, por volta das 13h20, na Rua Esmael Meireles Silva, s/n, Bairro Triângulo, Município de Carangola/MG, os denunciados, agindo em concurso de pessoas, de forma livre, consciente e voluntária, em unidade de desígnios e perfeita divisão de tarefas, traziam consigo e transportavam drogas ilícitas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. No mesmo contexto fático e em data e horário não exatamente precisados, mas no decorrer do dia 02 de abril de 2026, em imóvel situado na Rua Vitor Valente, no Distrito de Alvorada, Município de Carangola/MG, o denunciado Leonardo Lauriano Júnior, de forma consciente e voluntária, possuía e mantinha sob sua guarda uma arma de fogo e munições de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência. Narra a denúncia que, em 02 de abril de 2026, por volta das 13h20, equipes da Polícia Militar realizavam patrulhamento pelo Bairro Triângulo, no Município de Carangola/MG, quando receberam denúncia anônima apontando que o denunciado, conhecido pelo tráfico de drogas na região, teria se deslocado em um veículo Peugeot/207 Passion, de cor preta, para adquirir drogas destinadas à revenda. De posse das referidas informações, os militares passaram a realizar rastreamento e lograram abordar o automóvel Peugeot/207 Passion XR S, de cor preta, placa ODC-1849, na região do “Loteamento do Bigode”, nas imediações da Rua Esmael Meireles Silva, Bairro Triângulo, ocasião em que Leonardo Lauriano Júnior conduzia o veículo e a denunciada Paloma de Oliveira Silvério ocupava o banco do passageiro. Momentos antes da abordagem, os policiais visualizaram o denunciado Leonardo entregando objetos à denunciada Paloma, a qual, de imediato, realizou movimento para ocultá-los em seu “bustiê”. Durante a abordagem, após ser determinada a saída dos ocupantes do veículo, os policiais notaram que Paloma apresentava intenso nervosismo, com volume aparente na região do busto e parte de uma sacola plástica de cor escura visível na altura do colo. Ao perceber que os policiais haviam notado o volume junto ao seu corpo, a denunciada Paloma passou a se comportar de forma hostil, proferindo expressão de baixo calão dirigida à guarnição e, na sequência, retirou do bustiê duas sacolas plásticas, arremessando-as em uma área de matagal próxima ao local da abordagem, com o claro propósito de se desfazer do material ilícito. Os policiais, então, procederam à varredura do terreno, logrando localizar as duas embalagens descartadas pela denunciada. Em uma delas, havia uma pedra de cocaína; na outra, dois…

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