Processo 5001593-19.2026.4.04.0000

Agravo de Instrumento Nº 5001593-19.2026.4.04.0000/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : LUCIANA RIGODANZO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY (OAB PR025277) AGRAVANTE : JOAO BOSCO AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO(A) : PHILLIP GIL FRANCA (OAB PR036206) AGRAVANTE : ALESSANDRA GNOATTO AZEVEDO ADVOGADO(A) : PHILLIP GIL FRANCA (OAB PR036206) AGRAVANTE : MARCELO GASPARIN ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY (OAB PR025277) AGRAVADO : JURIL DE PLACIDO E SILVA CARNASCIALI ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) ADVOGADO(A) : ELTON BAIOCCO (OAB PR053402) ADVOGADO(A) : YURI ALVES DOS SANTOS (OAB PR077741) AGRAVADO : REGINA LUCIA DE PLACIDO E SILVA CHINASSO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) ADVOGADO(A) : ELTON BAIOCCO (OAB PR053402) ADVOGADO(A) : YURI ALVES DOS SANTOS (OAB PR077741) AGRAVADO : COLMAR CHINASSO FILHO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) ADVOGADO(A) : ELTON BAIOCCO (OAB PR053402) ADVOGADO(A) : YURI ALVES DOS SANTOS (OAB PR077741) AGRAVADO : JUCY MARIA DE PLACIDO E SILVA CHINASSO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) ADVOGADO(A) : ELTON BAIOCCO (OAB PR053402) ADVOGADO(A) : YURI ALVES DOS SANTOS (OAB PR077741) AGRAVADO : ANA MARIA BARRY CHINASSO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) ADVOGADO(A) : ELTON BAIOCCO (OAB PR053402) ADVOGADO(A) : YURI ALVES DOS SANTOS (OAB PR077741) AGRAVADO : JULIETA DE PLACIDO E SILVA CARNASCIALLI MIRÓ ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) ADVOGADO(A) : ELTON BAIOCCO (OAB PR053402) ADVOGADO(A) : YURI ALVES DOS SANTOS (OAB PR077741) AGRAVADO : FRANCISCO NORBERTO FERNANDEZ SEGURA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) ADVOGADO(A) : ELTON BAIOCCO (OAB PR053402) ADVOGADO(A) : YURI ALVES DOS SANTOS (OAB PR077741) AGRAVADO : ARNALDO LOBO MIRÓ ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) ADVOGADO(A) : ELTON BAIOCCO (OAB PR053402) ADVOGADO(A) : YURI ALVES DOS SANTOS (OAB PR077741) AGRAVADO : VERA LUCIA DE PLACIDO E SILVA CHINASSO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) ADVOGADO(A) : ELTON BAIOCCO (OAB PR053402) ADVOGADO(A) : YURI ALVES DOS SANTOS (OAB PR077741) INTERESSADO : JOADIL LOPES RODRIGUES ADVOGADO(A) : SERGIO URUBATAO FERNANDES MEIRA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. SUSPEIÇÃO SUPERVENIENTE POR FORO ÍNTIMO. EFEITOS EX NUNC . REEXAME AUTÔNOMO DAS TESES. PARCIAL PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo a ordem de desocupação de imóvel em sede de cumprimento definitivo de sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Há três questões em discussão: (i) saber se a declaração superveniente de suspeição por foro íntimo da relatora originária anula os atos processuais anteriores; (ii) se há omissão ou erro material no acórdão embargado quanto às teses do agravo de instrumento (necessidade de caução, violação ao contraditório, prejudicialidade externa e desproporcionalidade da desocupação); e (iii) se é cabível a condenação do embargante por litigância de má-fé. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A declaração de suspeição por motivo de foro íntimo consubstancia…

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