Processo 5001608-12.2024.4.04.7031

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001608-12.2024.4.04.7031/PR AUTOR : SILAS MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIELE MELANIE LOURENCO GARCIA (OAB PR099075) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SILAS MARTINS DA SILVA , nascido em 09/06/1962 e cadastrado no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pretendendo a concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ): NB:  207.246.085-3 DER: 23/08/2023   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 01/07/1974 a 01/12/1988 Tempo rural Empregado rural 2 16/06/1989 a 01/02/1999 Tempo especial Empregado 3 01/04/2003 a 30/04/2004 Tempo especial Contribuinte individual 4 01/06/2003 a 30/04/2005 Tempo especial Contribuinte individual 5 01/06/2004 a 31/05/2005 Tempo especial Empregado 6 01/01/2005 a 30/04/2005 Tempo especial Empregado 7 01/06/2005 a 31/05/2014 Tempo especial Empregado 8 01/07/2014 a 31/12/2019 Tempo especial Empregado 9 01/01/2020 a 31/10/2023 Tempo especial Empregado Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo rural Período: 01/07/1974 a 01/12/1988 Tipo de vínculo: Empregado rural Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 45-47 Não   evento 1, DECL6 Escritura pública de imóvel rural 54-55 Sim 1969 evento 1, ESCRITURA9 Certidões dos irmãos 49-53 Sim 1981-2012 evento 1, OUT8 Certidão de casamento 48 Não 1985 evento 1, CERTCAS7 Tempo especial Período: 16/06/1989 a 01/02/1999 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUARIA NORTE DO PARANA LTDA 78.912.011/0001-35 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Transporte de carga Cargo/Função: Motorista de caminhão Detalhamento da especialidade: Periculosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 16/06/1989 a 01/02/1999 Fatores de risco: Frio , Hidrocarbonetos , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP 42-43 evento 1, PPP10 Declaração 43 evento 1, PPP10 CTPS 11 evento 1, CTPS3 Tempo especial Período: 01/04/2003 a 30/04/2004 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Contribuinte individual COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUARIA NORTE DO PARANA LTDA 78.912.011/0001-35 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Transporte de carga Cargo/Função: Motorista de caminhão Detalhamento da especialidade: Periculosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/04/2003 a 30/04/2004 Fatores de risco: Calor , Frio , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Relações previdenciárias declaradas pelo requerente 74-76 evento 1, PROCADM5 Tempo especial Período: 01/06/2003 a 30/04/2005 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Contribuinte individual COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 80.906.779/0001-48 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Transporte de carga Cargo/Função: Motorista de caminhão Detalhamento da especialidade: Periculosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/06/2003 a 30/04/2005 Fatores de risco: Calor , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Relações previdenciárias declaradas pelo requerente 74-76…

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