Processo 5001613-10.2025.8.21.0106

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001613-10.2025.8.21.0106/RS RÉU : PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A) : JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) DESPACHO/DECISÃO Indiquem as partes as provas que eventualmente ainda pretendam produzir, sob pena de julgamento antecipado. Na hipótese de se requerida a prova pericial, deverá ser indicada a especialidade, bem como esclarecida a necessidade e adequação da produção desta. Na hipótese de ser requerida a prova oral, deverá ser indicado expressamente se há interesse no depoimento pessoal da parte contrária e/ou inquirição de testemunhas. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, apresentem rol de testemunhas no mesmo prazo, limitadas a três por fato, nos termos do art. 357, §6º, do NCPC, sob pena de perda da prova , bem como para melhor organização da pauta e reserva eventual da sala de videoconferência. Ficam as partes cientes de que as testemunhas devem ser arroladas com a qualificação (CPF, RG) e com informação de endereço, inclusive dados telefônicos. Caso alguma testemunha arrolada for funcionário público, caberá a parte indicar o endereço eletrônico da repartição para viabilizar a requisição desta. As determinações acima quanto às testemunhas arroladas são de suma importância para melhor andamento e celeridade do processo, cabendo as partes a observância, em atenção ao princípio colaborativo do processo, previsto no art. 6º do CPC. Não sendo postulada a produção de provas, ou no caso de inércia , declaro, desde já, encerrada a instrução processual, devendo as partes apresentar memoriais finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se pela parte autora. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências legais.

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