Processo 5001613-73.2018.8.21.0132

INVENTÁRIO Nº 5001613-73.2018.8.21.0132/RS REQUERENTE : JACQUELINE OERLE ADVOGADO(A) : JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) ADVOGADO(A) : RAFAEL FOGACA (OAB RS050798) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ALVES (OAB RS043331) REQUERIDO : YASMIM OERLE ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) : JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) REQUERIDO : VALÉRIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MELINA GRUBER ENDRES (OAB RS088853) ADVOGADO(A) : BRUNO MARTINS DA COSTA SILVA (OAB RS108289) REQUERIDO : LEONARDO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MELINA GRUBER ENDRES (OAB RS088853) ADVOGADO(A) : BRUNO MARTINS DA COSTA SILVA (OAB RS108289) REQUERIDO : CRISTIANO MOLON TEIXEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : MELINA GRUBER ENDRES (OAB RS088853) ADVOGADO(A) : BRUNO MARTINS DA COSTA SILVA (OAB RS108289) REQUERIDO : ARQUIMEDES CONCEIÇÃO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MELINA GRUBER ENDRES (OAB RS088853) ADVOGADO(A) : BRUNO MARTINS DA COSTA SILVA (OAB RS108289) DESPACHO/DECISÃO Passo a decidir sobre as questões pendentes. 1. Do pedido de alvará para pagamento das despesas condominiais   As despesas condominiais são encargo que recai sobre os bens do espólio e devem ser honradas para preservar o patrimônio inventariado. Defiro o pedido de expedição de alvará para pagamento das despesas condominiais da sala comercial 213 e da garagem 08 do Centro Comercial e Profissional das Rosas, no total atualizado de R$ 2.122,11, referentes às parcelas de fevereiro, março e abril de 2026, postulado pelo inventariante em  240.1 .  O alvará deverá ser expedido em favor do inventariante.  Após o pagamento, o inventariante deverá prestar contas simplificadas nos autos, com a juntada dos comprovantes. 2. Do veículo Ford Taurus LX (placa IDS-3317) O veículo Ford, Modelo Taurus LX, placa IDS-3317, ano/modelo 1995/1995, RENAVAM XXX.XXX.XXX-XX, integra o acervo do espólio. Em petição do Evento 236, a meeira Jacqueline Oerle informou que está na posse do bem e requereu que o inventariante informasse data e local para a entrega. Por sua vez, o inventariante, no Evento 238, pugnou pela destinação do veículo em compensação de meação pelo uso por mais de uma década, ou, subsidiariamente, pela venda com depósito do valor nos autos. Considerando que o veículo tem aproximadamente trinta anos de fabricação e sofreu intensa depreciação ao longo do período de uso, a manutenção do bem sem alienação representaria risco de perda ainda maior de valor para o espólio. A venda é medida adequada à boa gestão do patrimônio inventariado. Assim, determino que o veículo Ford Taurus LX, placa IDS-3317, seja alienado pelo inventariante, por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) da tabela FIPE vigente à época da venda, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. O produto da venda deverá ser depositado nos autos . A presente decisão serve como alvará de autorização ao inventariante Cristiano Molon Teixeira para a venda e a transferência do veículo Ford Taurus LX, placa IDS-3317, RENAVAM XXX.XXX.XXX-XX , devendo ser apresentadas as contas da alienação nos autos tão logo concluída a transação. 3. Das questões pendentes: veículo Mercedes-Benz C180 e imóveis O veículo Mercedes-Benz C180, placa IGZ-3302, ano/modelo 1997/1998, RENAVAM XXX.XXX.XXX-XX, e os imóveis cujos destinos seguem debatidos nos autos (incluindo a sala comercial 213, a garagem 08, o lote 9 da Rua Capitão Montanha e os imóveis de Santana do Livramento) ainda são objeto de intensa controvérsia entre as partes, envolvendo questões de posse,…

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