Processo 5001633-25.2024.4.04.7031

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001633-25.2024.4.04.7031/PR AUTOR : SERGIO RIVA ADVOGADO(A) : JOSIANE GARCIA DE CARVALHO (OAB PR074994) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ). Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos':   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 16/12/1977 a 31/03/1986 Tempo rural Segurado especial 2 02/08/1988 a 30/09/2009 Tempo rural Segurado especial 3 01/10/2009 a 19/02/2023 Tempo rural Segurado especial Foram juntadas as seguintes provas: Tempo rural Período: 16/12/1977 a 31/03/1986 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco SEBASTIAO RIVA Pai MARIA IZOLETE MARTINELLI RIVA Mãe LAERCIO RIVA Irmão(ã) CLAUDEMIR RIVA Irmão(ã) MARTA BEATRIZ RIVA Irmão(ã) CLEUSA GONCALVES RIVA Cônjuge JULIO CESAR RIVA Filho(a) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 16, OUT3 Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 16, OUT4 Contrato de compra e venda de imóvel rural   Sim 1969 evento 1, OUT9 Contrato de compra e venda de imóvel rural   Sim 1977 evento 1, ESCRITURA13 CTPS   Não 1986 evento 1, CTPS6 Contagem do tempo de contribuição 109 Não 2023 evento 1, PROCADM18 Fundamentação:   Contagem evento 1, PROCADM18, 109 :   Tempo rural Período: 02/08/1988 a 30/09/2009 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco CLEUSA GONCALVES RIVA Cônjuge JULIO CESAR RIVA Filho(a) ALINE RIVA SILVONI Filho(a) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 16, OUT5 Ctps 3 Não 1986 evento 1, CTPS6 Comprovante de pagamento de sindicato   Não 1996,1997 evento 1, DSINRURAL12 Fundamentação: Contagem evento 1, PROCADM18, fl.109 : Tempo rural Período: 01/10/2009 a 19/02/2023 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco CLEUSA GONCALVES RIVA Cônjuge JULIO CESAR RIVA Filho(a) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 16, OUT6 Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 16, OUT7 CTPS 4 Não 1986 evento 1, CTPS6 Notas fiscais   Não 2013-2016 evento 1, OUT15 Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural   Não 2016 evento 1, CONTR11 Contrato de locação de imóvel rural   Não 2017 evento 1, CONTR10 Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural   Não 2021 evento 16, OUT8 Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural   Não 2021 evento 16, OUT9 Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural 3,4 Não 2024 evento 16, OUT8 Notas fiscais 5-26 Não 2024 evento 16, OUT8 Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural 3,4 Não 2024 evento 16, OUT9 Notas fiscais 5-23 Não 2024 evento 16, OUT9   PROVA ORAL Considerando o elevado número de processos em tramitação e que aguardam inclusão em pauta de audiência nesta unidade jurisdicional; Considerando a experiência satisfatória de outros Juízos Federais, bem como a decorrente da apresentação espontânea de declarações audiovisuais…

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