Processo 5001633-36.2024.4.03.6325

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL 460 Nº 5001633-36.2024.4.03.6325 RELATOR: LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA RECORRENTE: NEUSA ANA DE ANDRADE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES - SP283041-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pelo INSS em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pela parte autora. Insurge a autarquia previdenciária requerendo a improcedência dos pedidos inicias, e em relação aos critérios de correção monetária e juros de mora. É o relatório. VOTO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, conheço do recurso interposto. Analisando os autos entendo que a sentença não merece reforma eis que prolatada em consonância com o entendimento deste Relator e desta Turma Recursal. Extraio trecho que bem fundamenta o caso: “A título de prova material (ou documental), a parte autora juntou: Livro de matrícula da Escola Mista de Emergência da “Fazenda Paciência”, “Fazenda Palmital” e “Fazenda São João” em que consta a matrícula da autora nas fls. 28, 30 e 32 nos períodos de 1972 e 1973 (Num. 327375047 - Pág. 73) Declaração de 10/08/2010 do Secretário da Escola da Escola de Emergência João Chammas de que a autora estudou na Escola Mista de Emergência da Fazenda São João 1972 a 1974, conforme registros consultados (Num. 327375047 - Pág. 72) Histórico escolar expedido em 18/06/2010 pela Diretoria de Ensino Região de Jaú, referente aos períodos de 1972, 1973 e 1974 (Num. 327375047 - Pág. 85) Boletim escolar da Escola de Emergência n.º 113, Fazenda São João, em que a autora consta como aluna, ano 1974 (Num. 327375047 - Pág. 70) Boletim escolar da Escola de Emergência n.º 116, Pederneiras, em que consta o pai lavrador e residência na Fazenda São João, do ano de 1975 (Num. 327375978) Parte do livro registro da Escola de Emergência n.º 113 do ano de 1972, 1973, 1974 (Num. 327375045) Anotação de 12/07/1982 a 20/04/1987, serviços gerais de lavoura, Fazenda São João, Pederneiras, Espólio José Reis (Num. 327375047 - Pág. 33) Declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pederneiras de 13/01/2011 de que a autora foi trabalhadora rural de 01/01/1972 a 11/07/1982 (Num. 327375047 - Pág. 52 e 53) Em depoimento pessoal, a parte autora confirmou os dados de nascimento e casamento constantes nos autos. Afirmou que, antes do casamento, trabalhou e estudou em Belenzinho (um bairro de São Paulo/SP). Seu pai era lavrador e sempre foi empregado de outras pessoas. A autora nasceu na cidade e, depois, morou na roça até 1987. Morou em mais de um local, mas o principal foi com a Fazenda São João, onde seu pai era empregado, e cujo primeiro dono era José Pereira. Na época, moravam cerca de 15 famílias em casa de colonos de fazenda (era uma fazenda razoavelmente grande). A produção era de café, cana, arroz, feijão e um pouco de agropecuária. De 1972 a 1974, estudava no período matinal e trabalhava à tarde, tendo começado o trabalho aos 10 anos: carpia, colhia, limpava tronco de café, etc. A colheita de café era sempre março ou julho, dependendo do café que tinha plantado, e como era muito…

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