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É a classe processual deste processo no TJRS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Tribunal

Número CNJ

5001640-64.2025.8.21.0050

Classe

Procedimento do Juizado Especial Cível

Assunto

Protesto Indevido de Título

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Getúlio Vargas

Grau

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16/06/2026

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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial Cível"?: É a classe processual deste processo no TJRS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.