Processo 5001649-67.2025.8.21.0101

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001649-67.2025.8.21.0101/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO : SILVANA BEATRIZ DA LUZ ADVOGADO(A) : IGOR MENINI DA SILVA (DPE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Local: Gramado Data: 18/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Objeto : Citação do(a) réu(ré)  SILVANA BEATRIZ DA LUZ , CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido(a) em 16/11/1997, filho(a) de MARLENE WEBER DA LUZ, incurso(a) nas sanções do artigo 33, caput, e artigo 35, caput, combinado com o artigo 40, inciso III, todos da Lei nº 11.343/2006 , atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias , contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo acima. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Gramado, 18 de Julho de 2026. Servidor:NATHALIA COELHO ALVES. Juiz: ⁣GRAZIELLA CASARIL.

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