Processo 5001719-43.2025.4.04.7004
TRF4 • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2026 A 12/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001719-43.2025.4.04.7004/ PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI REVISOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL PRESIDENTE : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR(A) : LAFAYETE JOSUÉ PETTER APELANTE : CARLOS EDUARDO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 7ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Votante : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Votante : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Comentário - GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA. O Senhor Desembargador Ângelo Roberto Ilha da Silva: Muito embora não identifique qualquer error in judicando na sentença de origem ao aplicar aumento equivalente a 1/8 do intervalo da pena para a vetorial negativada, acompanho o eminente relator, unicamente em razão das características fáticas particulares deste caso concreto, na redução de pena proposta. Ante o exposto, voto por acompanhar integralmente o eminente relator e, assim, dar parcial provimento ao apelo.
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